Procedente ação de restituição de valores pagos em consorcio após desistência

Sentença Civil.

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Responsabilidade civil. Explosão de bateria de celular. Acidente de consumo. Fato do produto.

Ilegitimidade passiva da ré comerciante. Reconhecimento.

DF é condenado a pagar indenização a um detento que foi espancado por outros

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal de indenizar por danos morais um homem preso ilegalmente pela Polícia Civil do DF que foi espancado e submetido a atentado violento ao pudor por outros detentos. A indenização arbitrada em 80 mil reais pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF foi reduzida pela Turma para 30 mil reais. A decisão foi unânime.

Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

OAB comemora julgamento

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários